Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do falecido na proporção da parte que lhes coube na herança, e não até o limite individual do quinhão recebido. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento […]
Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e se este for o da separação convencional, ele concorrerá com os descendentes à herança do falecido. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao […]
O que é o Judiciário? É um dos três Poderes do Estado brasileiro (tripartição do Estado) com suas funções específicas constitucionalmente definidas. A função dos órgãos que compõem o Poder Judiciário é dizer quem tem o direito, ou seja, é aplicar a lei nos casos concretos, assegurando a soberania da justiça e a realização dos […]
STJ nega recurso que pedia liberdade para ex-deputado José Dirceu Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso em habeas corpus do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (10). A defesa do ex-ministro buscava a reforma da decisão proferida pelo desembargador […]
Em caso de perda total do veículo, valor pago por seguradora deve ser o da data do acidente Em caso de perda total, a seguradora deve pagar a indenização referente ao valor médio de mercado do automóvel na data do acidente, e não na data do efetivo pagamento (liquidação do sinistro). A decisão é da […]
Limitada indenização a fotógrafo por divulgação não autorizada de imagens A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou, por unanimidade, uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para limitar o valor a ser pago a um fotógrafo por uma editora que publicou fotos sem autorização do autor. O caso envolve um […]
Na execução de alimentos, citação por hora certa é válida Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus interposto por um pai devedor de alimentos preso após citação por hora certa. A citação por hora certa ocorre quando, por três vezes, um oficial de Justiça […]
Quando o dólar sobe? A cotação do dólar sobe quando a circulação da moeda diminui no país. Juros baixos e inflação alta são fortes incentivadores dessa alta do dólar. Além disso, a falta de confiança dos investidores em nosso mercado, afastando novos investimentos, também tem como consequência a alta do dólar. O dólar alto […]
Quando o dólar cai? A cotação do dólar cai quando há no mercado uma circulação intensa da moeda estrangeira. Juros altos e atuação de investidores no país também são fortes incentivadores para a queda do dólar. Porém, o dólar muito baixo torna o nosso mercado interno pouco competitivo, afinal, os produtos estrangeiros entrarão com muita […]
