Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada – que não é separada judicialmente, nem de fato – em benefício de parceiro em relação concubinária, por força de […]
Por que é importante manter o controle da Jornada de Trabalho? Muitas organizações ainda negligenciam o controle da jornada dos funcionários e não sabem qual sua real importância, mas o controle de ponto vai além de somente mostrar se os funcionários estão chegando na hora. É a garantia que a sua empresa está cumprindo com as exigências […]
Como surgiram as Leis trabalhista? A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), surgiu por meio do Decreto n° 5.452 publicado em 1º de maio de 1943, sendo sancionada pelo presidente Getúlio Vargas durante a época do Estado Novo. Essa consolidação permitiu que as leis trabalhistas fossem unificadas e garantiu a existência de direitos trabalhistas para todos […]
STJ veda fixação de honorários por equidade em causas de grande valor com apoio no CPC A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta quarta-feira o julgamento do Tema 1.076 dos recursos repetitivos e, por maioria, decidiu pela inviabilidade da fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa quando o valor da condenação ou o proveito […]
Configurado constrangimento mediante grave ameaça. A 9 ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso do Ministério Público para condenar uma mulher pelo crime de extorsão. A pena foi fixada em quatro anos de reclusão em regime inicial semiaberto. De acordo com os autos, a vítima, um […]
