Arquivos TRT

Como surgiram as Leis trabalhista? A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), surgiu por meio do Decreto n° 5.452 publicado em 1º de maio de 1943, sendo sancionada pelo presidente Getúlio Vargas durante a época do Estado Novo. Essa consolidação permitiu que as leis trabalhistas fossem unificadas e garantiu a existência de direitos trabalhistas para todos […]

STJ veda fixação de honorários por equidade em causas de grande valor com apoio no CPC

Nenhum comentário

| Noticias Juridicas, TRT

STJ veda fixação de honorários por equidade em causas de grande valor com apoio no CPC A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta quarta-feira o julgamento do Tema 1.076 dos recursos repetitivos e, por maioria, decidiu pela inviabilidade da fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa quando o valor da condenação ou o proveito […]

VMP

Categoria: TRT

Como surgiram as Leis trabalhista?

STJ veda fixação de honorários por equidade em causas de grande valor com apoio no CPC